Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como
tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados do CLIENTE
que utiliza nosso serviço.

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados,
dos motivos da coleta e da forma como o CLIENTE poderá atualizar, gerenciar ou excluir
estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965
de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o CLIENTE a consultar periodicamente esta seção.

 

2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS DO CLIENTE E/OU VISITANTE

Quando o CLIENTE cria uma conta/perfil na plataforma, os dados de identificação
básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão são coletados. A
partir deles, podemos identificar o CLIENTE e o visitante, além de garantir uma maior
segurança e bem-estar às suas necessidades.

Quando um visitante acessa páginas do site, as informações sobre interação e acesso
são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao visitante. Estes
dados podem tratar sobre comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde
o CLIENTE e visitante provêm, o navegador que utilizam, dentre outras que poderão ser
armazenadas e retidas.

3. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais do CLIENTE e do visitante coletados e armazenados pela plataforma
tem por finalidade:

• Bem-estar do CLIENTE e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido,
  facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o CLIENTE e a
  empresa, melhorar a experiência do CLIENTE e fornecer funcionalidades
  específicas a depender das características básicas do CLIENTE.
• Melhorias da plataforma: compreender como o CLIENTE utiliza os serviços da
  plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o CLIENTE com base nos
  dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar
  subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos
  serviços.
• Previsão do perfil do CLIENTE: tratamento automatizados de dados pessoais
  para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do CLIENTE a determinado conteúdo
  da plataforma, exclusivo para CLIENTEs cadastrados.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão
  do negócio.
• O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
  Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao CLIENTE, de modo que
  os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

4. DIREITOS DO CLIENTE

O MOSAICO se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos
seguintes princípios:

• Os dados pessoais do CLIENTE serão processados de forma lícita, leal e
  transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do CLIENTE serão coletados apenas para finalidades
  determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente
  de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do CLIENTE serão coletados de forma adequada, pertinente e
  limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados
  (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do CLIENTE serão exatos e atualizados sempre que necessário,
  de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando
  possível (exatidão);
• Os dados pessoais do CLIENTE serão conservados de uma forma que permita a
  identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para
  as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do CLIENTE serão tratados de forma segura, protegidos do
  tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
  danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas
  (integridade e confidencialidade).

 

O CLIENTE possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados
Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do CLIENTE de obter do site a
  confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto
  de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do CLIENTE de obter do site, sem demora
  injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do CLIENTE
  de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do CLIENTE de limitar o
  tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a
  exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar
  mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao
  tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do CLIENTE de, a qualquer momento, se opor por
  motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados
  pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados
  pessoais para definição de perfil de marketing;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do CLIENTE de receber os dados
  pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato
  estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir
  esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do CLIENTE
  de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no
  tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos
  na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

O CLIENTE poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao
e-mail suporte@investbravo.com.br com o assunto “RGDP”, especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da
  Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
  Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do CLIENTE e, se for o caso, do
  seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do CLIENTE;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

 

O CLIENTE será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

 

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais do CLIENTE e visitante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei
13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do CLIENTE, excetuando os
casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos CLIENTEs
apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.

 

6. DADOS SENSÍVEIS
Não serão coletados dados sensíveis do CLIENTE, assim entendidos aqueles definidos
nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

• Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções
  religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do CLIENTE;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Dados relativos à saúde do CLIENTE;
• Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do CLIENTE;
• Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de
  segurança conexas.

 

7. COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento
do CLIENTE, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

 

8. CONSENTIMENTO

O respectivo aceite será dado por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso
e a Política de Privacidade”, no formulário de cadastro, ou ainda por meio do aceite do
documento encaminhado ao respectivo e-mail do CLIENTE.

O CLIENTE tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A
retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail suporte@moisacopay.com.br
com o assunto “Renúncia “.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do CLIENTE apenas será realizado
em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre
outras, as seguintes:

• Para o cumprimento de obrigação legal;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
  possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
  preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o CLIENTE, a pedido do
  titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
  arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei
  de Arbitragem);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de
  terceiros;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do CLIENTE serão conservados por um período não superior ao
exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

 

10. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE

O MOSAICO se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

No entanto, o MOSAICO se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do CLIENTE, como
no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

O MOSAICO se compromete, ainda, a comunicar o CLIENTE em prazo adequado caso
ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar
um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

 

11. ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em março
de 2021. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes
normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da prestação de serviços, sendo o
CLIENTE explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper apresentar a sua
ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

12. FORO

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra
a sede da empresa.