Nos primeiros seis meses de 2024, a Justiça do Trabalho determinou 35,9 mil ordens de bloqueio de valores em contas bancárias que congelaram aproximadamente R$ 7 bilhões, conforme dados do Sisbajud
Embora a Justiça Brasileira seja amplamente criticada por sua morosidade, a Justiça do Trabalho tem se destacado como uma exceção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este ramo do Poder Judiciário apresentou o maior incremento de produtividade no ano de 2023. Enquanto a média da Justiça brasileira teve um aumento de 6,9% nesse quesito, a Justiça do Trabalho aumentou 20,1%. E essa produtividade também pode ser medida em valores. Somente no primeiro semestre de 2024, foram R$ 7 bilhões congelados através de bloqueios de contas bancárias para custeio de débitos trabalhistas.
Essa eficiência, especialmente na fase de execução, está associada à ferramenta Sisbajud e é crucial para assegurar os direitos dos trabalhadores, mas pode ser implacável para empresas em situação de endividamento.
Com a entrada em operação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), a realização do bloqueio de bens das empresas pela Justiça ficou mais fácil.
O mecanismo de penhora de valores em conta corrente é acionado rapidamente, muitas vezes antes que as empresas possam se organizar para efetuar o pagamento ou buscar a revisão da decisão.
O CNJ reconhece a eficácia dessa ferramenta, amplamente utilizada para congelar contas e valores de empresas envolvidas em ações trabalhistas. Por exemplo, entre 2021 e 2023, ao todo, 38,5% das ordens de bloqueios de bens por conta de dívidas reconhecidas pelo judiciário foram feitas por tribunais da Justiça do Trabalho.
Sisbajud e o Bloqueio de Valores em Contas
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é um sistema que interliga o Poder Judiciário às instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. Ele substituiu o antigo Bacenjud, oferecendo uma integração mais eficiente e rápida com o sistema bancário. O Sisbajud permite que ordens de bloqueio de contas bancárias e outros ativos sejam emitidas eletronicamente, facilitando a execução de decisões judiciais, especialmente em casos trabalhistas, onde a celeridade é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores.
O sistema também permite a reiteração automática das ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, permitindo que a mesma ordem seja reiterada até que o valor necessário seja bloqueado, sem a necessidade de novas ordens de penhora.
Impactos Econômicos nas Empresas Brasileiras
A efetividade do Sisbajud na execução de dívidas trabalhistas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a viabilidade financeira das empresas. De um lado, a agilidade no cumprimento das decisões judiciais reforça a confiança na justiça trabalhista e assegura o rápido recebimento dos valores devidos aos trabalhadores. Por outro lado, a rápida implementação de bloqueios pode colocar as empresas em dificuldades financeiras, potencialmente desencadeando uma espiral de insolvência.
Sem acesso ao capital de giro, a empresa enfrentará dificuldades em adquirir matérias-primas, realizar pagamento de despesas operacionais, pagar salários, fornecedores, aluguel ou até mesmo continuar com a produção. Isso pode levar à interrupção das operações e até mesmo à Falência.
Fontes:
Produtividade da Justiça do Trabalho tem crescimento de 20% em 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/produtividade-da-justica-do-trabalho-tem-crescimento-de-20-em-2023/
Justiça do trabalho aplica ferramentas do Sisbajud para garantir verbas trabalhistas. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-do-trabalho-aplica-ferramentas-do-sisbajud-para-garantir-verbas-trabalhistas/
Painel do Sisbajud. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br
Sisbajud: o que é? Para que serve?. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/
